O SINDEAC acompanha a rescisão do seu contrato de trabalho
É papel do sindicato participar das homologações quando da rescisão de contrato de trabalho dos trabalhadores das categorias representadas.
A presença de funcionários especializados do SINDEAC é a garantia de que os cálculos feitos pelas empresas estarão corretos e que todos os direitos estarão preservados, para que o trabalhador receba tudo aquilo que tiver direito.
O associado já sabe: O SINDEAC será “sempre um fiel” zelador da correção nos acertos financeiros.
Documentos necessários para homologação:
- 5 vias do TRCT ( Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho), conforme a portaria 1057/MTE, que deverão ser assinados no ato da homologação;
• Carta de preposto, assinada pelo responsável legal da empresa;
• ASO (Atestado de saúde ocupacional) Demissional original + 1 cópia;
• Aviso prévio assinado pelo empregado e empregador + 1 cópia;
• GRRF ( Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS), quitada e demonstrativo + 1 cópia;
• 01 cópia do Extrato do FGTS para fins rescisórios atualizado
• Chave de Conectividade Social, identificação para saque do FGTS;
• Requerimento do Seguro-Desemprego (SD e CD), devidamente preenchido, emitidas pelo sistema Empregador Web do MTE;
• CTPS atualizada;
• Livro ou ficha de registro;
• PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário; - Carta de concessão de benefícios (Informações de Benefício) em casos de afastamentos pelo INSS;
- Carta de Apresentação;
- Média para Cálculo de Rescisão;
Formas de pagamento da rescisão contratual:
- Dinheiro (no ato da homologação, conforme Art. 477 § 4º CLT);
• Cheque administrativo + 1 cópia (dentro do horário bancário), no ato da homologação, conforme Art. 477 § 4º CLT ;
• Depósito bancário em conta de titularidade do trabalhador, apresentar comprovante do empregado e empregador;
• Ordem de pagamento em instituição bancária ou Correios, apresentar comprovante do empregado e empregador;
• Transferência bancária em conta de titularidade do trabalhador, apresentar comprovante do empregado e empregador.
Para agendar a homologação:
Para agendar a homologação as empresas devem entrar em contato com o departamento, pelo e-mail homologacao@sindeac.org.br
