Assim como nos anos anteriores, os trabalhadores de categorias com data base em 1º de janeiro podem apresentar a carta de oposição à cobrança da Contribuição Assistencial no período, IMPRORROGÁVEL, que vai de 1º a 15 de JANEIRO de 2024.
Para facilitar a vida dos trabalhadores, o Sindeac DISPONIBILIZARÁ O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA SER PREENCHIDO E ENVIADO TAMBÉM DE FORMA ELETRÔNICA.
O link para acesso ao formulário eletrônico estará disponível a partir de 1º de JANEIRO de 2024 no site do Sindeac.
Outra opção é o envio pelos Correios, como carta registrada (AR), para o endereço: Rua Jaceguai, 164, Prado, CEP 30411-040, Belo Horizonte/MG.
Neste caso, é importante que sejam incluídas as informações necessárias para que a carta de oposição tenha validade, como dados pessoais do trabalhador (nome, função, CPF e número da Carteira Profissional) e dados da empresa (razão social, CNPJ).
Vale lembrar que é responsabilidade do funcionário apresentar a carta de oposição na empresa onde trabalha, para garantir que o desconto não seja efetuado na folha de pagamento.
Quem optar por preencher o formulário virtual receberá um comprovante por e-mail, que deverá ser encaminhado ao empregador.
Quem preferir enviar pelos Correios também deverá apresentar ao seu empregador a cópia da carta + o comprovante da AR (Aviso de Recebimento).
A carta é individual, não se aplicando a um grupo de trabalhadores ou de determinada empresa.
