Nesta terça-feira, 2 de julho, a Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4146/2020 que regulamenta a profissão dos trabalhadores da limpeza urbana. Uma proposta de enorme relevância para a categoria em todo o país.
Agora, o PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será analisado do ponto de vista jurídico e institucional.
Nessa terça-feira foi dado um passo importante, mas ainda há um longo caminho a percorrer, com novas votações na própria Câmara dos Deputados e, depois, no Senado. Se aprovado nessas duas casas legislativas, aí sim, seguirá para a sansão do presidente da República.
O projeto de lei prevê:
– Piso salarial nacional equivalente a dois salários mínimos;
– Jornada de trabalho de 40 horas semanais;
– Reconhecimento das condições insalubres a que esses profissionais estão expostos;
– Direito à aposentadoria especial;
– Reconhecimento da função como essencial à sociedade.
A aprovação final do PL 4146/2020 pelo poder legislativo será uma conquista fundamental para garantir mais valorização, respeito e reconhecimento aos trabalhadores da limpeza urbana.
Seguimos na luta por mais direitos e melhores condições de trabalho para todos e todas.
